Votação do plebiscito do Centro Administrativo é suspensa
Proposta apresentada para a construção do Centro Administrativo foi de R$ 173 milhões
A Comissão e Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Câmara Municipal dos Vereadores de Ribeirão Preto adiou a votação do projeto de lei que solicita um plebiscito sobre a construção do novo Centro Administrativo em Ribeirão Preto.
A CCJ solicitou à Justiça Eleitoral um parecer técnico sobre a viabilidade de realização do plebiscito este ano, antes de dar parecer sobre o projeto. O vereador Renato Zucoloto (PP) é o presidente da CCJ, Mauricio Vila Abranches (PSDB) é o vice.
O projeto, de autoria da vereadora Duda Hidalgo (PT) teve o pedido de urgência aprovado na última terça-feira, 25, e deveria ser votado nesta quinta-feira, 27. A vereadora protestou contra a decisão da Comissão e discutiu com o presidente da Câmara Isaac Antunes (PL).
A proposta para que a população opine sobre o assunto toma como base o artigo 14, inciso I da Constituição Federal que trata da Soberania Popular e pelo artigo 46 da Lei Orgânica do Município que estabelece que as questões e decisões relevantes ao destino do Município poderão ser submetidas a plebiscito ou referendo.
O projeto estabelece ainda que o plebiscito, caso aprovado, poderá ser realizado em data a ser fixada pela Justiça Eleitoral, preferencialmente no dia 6 de outubro, data do primeiro turno das eleições municipais deste ano.
EM ANDAMENTO
Nesta semana foi publicado no Diário Oficial do Município o aviso de julgamento de proposta da licitação para construção do Centro Administrativo. A empresa vencedora da licitação, que ainda não está homologada, é a H2Obras Construções Ltda., com sede em São Bernardo do Campo. A proposta apresentada foi de R$ 173 milhões.
Em entrevista à Revide, o prefeito Duarte Nogueira (PSDB) garantiu que toda a verba para o Centro Administrativo já está reservada [veja mais no final da matéria]. A previsão é que o Centro Administrativo seja construído na Avenida Cavalheiro Paschoal Innechi, no Jardim Independência, em uma área de 106 mil metros quadrados.
PRIORIDADES
Segundo a vereadora Duda Hidalgo, existe demandas sociais em favor de toda população, que o prefeito de Ribeirão Preto precisaria priorizar em detrimento desta obra. “Os moradores precisam ter esse direito de opinar se esse recurso deve ir para um imóvel afastado do centro da cidade ou ser utilizado para resolver demandas da cidade”, declarou.
“Em decisões que impactam a vida de todos, a voz do povo precisa ser ouvida. A democracia não se limita a eleições periódicas, mas exige participação constante. Um plebiscito é a ferramenta que permite ao povo decidir diretamente sobre temas cruciais, garantindo que suas vontades sejam respeitadas. É hora de darmos poder ao cidadão, de fortalecer a democracia e de construir um futuro mais justo e transparente. O plebiscito é a única forma de garantir que as decisões que impactam o nosso futuro e o de nossa querida Ribeirão Preta sejam tomadas de forma legítima e transparente”, acrescentou a vereadora.
O QUE DIZ A PREFEITURA
Em nota, a Prefeitura declarou que o Centro Administrativo “será um símbolo da modernidade e eficiência de Ribeirão Preto, um marco em termos de economia, sustentabilidade, uso de inteligência energética e desenvolvimento socioeconômico da região Norte”.
Entre as justificativas para a construção do Centro Administrativo, segundo o Executivo estão a economicidade, com a redução das despesas de manutenção e reversão desses recursos para as atividades finalísticas do município, como saúde, educação e promoção social; a eficiência de atendimento ao munícipe, com os serviços concentrados em um único local, e melhores condições de trabalho aos servidores municipais, o que contribui para a implantação de uma nova cultura de atuação profissional.
Trecho da entrevista publicada no dia 22 de junho com o prefeito Duarte Nogueira:
REVIDE: A licitação do novo Centro Administrativo está estimada em até R$ 200 milhões. Como explicar para a população que o investimento nessa obra é benéfico para a cidade?
NOGUEIRA: Todos os meus antecessores, incluindo meu pai, tentaram fazer um novo Centro Administrativo. Infelizmente, dentre os ativos temos na Gestão Pública, o ativo tempo é tão importante quanto o financeiro, recursos humanos e insumos materiais. Nós tivemos oportunidade de começar em 2018 um concurso nacional com quase 100 empresas de arquitetura, que participaram da elaboração do projeto desse Centro Administrativo, que foi engendrado no começo do meu primeiro mandato, dentro desse compromisso de superar o desafio que os meus antecessores não conseguiram. Fizemos ao longo de todo esse período o saneamento de todas as contas da cidade. Alocamos, no início deste ano, os R$ 200 milhões que já estão em caixa.
Ou seja, não vamos tirar de nenhum lugar, não vamos aumentar impostos. Nós já estamos com o dinheiro em caixa, até porque a Lei de Responsabilidade Fiscal me obriga a deixar esse recurso disponível. E nenhum dos meus adversários suscitou, ao longo dos últimos seis anos, alguma contestação da construção desse Centro Administrativo. Porém, como estamos em ano eleitoral, temos vários elementos que fogem da racionalidade da gestão.
Foto: Divulgação - Prefeitura de Ribeirão Preto
