Ribeirão Preto aumenta destinação de Imposto de Renda
Cidade foi a segunda do Estado de São Paulo e 11ª do país em destinação do Imposto de Renda direto na declaração para fundos municipais; ainda assim, é pouco, diante do potencia
Ribeirão Preto foi a 11ª cidade do Brasil e a segunda do estado de São Paulo (perdendo somente para a capital) com maior destinação de Imposto de Renda (IR) devido à Receita Federal revertida diretamente na declaração para entidades assistenciais e Fundos Municipais do Direito da Criança e do Adolescente e do Idoso.
Foram 1.650 contribuintes (em um universo de 81 mil), moradores de Ribeirão Preto, que fizeram a destinação direta a algum Fundo Municipal no momento da entrega da sua declaração do Imposto de Renda 2024. Significa que, dentro do Estado de São Paulo, o contribuinte ribeirãopretano está em segundo lugar em nível de consciência do seu papel para o fortalecimento do Terceiro Setor e em 11º lugar no país. E um detalhe importante: 350 dentre estas pessoas foram além no grau de percepção do poder que detém em mãos de promover mudanças, pois destinaram mais de três milhões de reais — dos R$ 4.992.507,87 repassados diretamente para fundos municipais —, para fundos de outras cidades da região e do país, principalmente no Rio Grande do Sul.
“Destinamos mais do que cidades que tinham um potencial maior que o nosso e superamos 15 estados brasileiros”, enfatiza o delegado da Receita Federal de Ribeirão Preto, Glauco Guimarães. “Isso, graças ao trabalho em conjunto realizado por contadores, pela Receita Federal, por entidades e representantes engajados em trabalhar com a cidadania fiscal e a conscientização das pessoas sobre a importância de fazer a destinação e fortalecer as instituições do Terceiro Setor”, destaca Guimarães.
A notícia poderia ser ainda melhor. Segundo levantamento da Receita Federal, o Brasil poderia ter destinado um total de R$ 14,5 bilhões, mas não ultrapassou os R$ 375 milhões. Em Ribeirão Preto o potencial de destinação era de R$ 73,5 milhões, mas a cidade contabilizou R$ 9.422.003,0 — entre as destinações de pessoas físicas e jurídicas, feitas a entidades e fundos municipais locais. Caso o potencial de destinação fosse alcançado, o valor seria suficiente para atender perto de 100% das despesas totais anuais de todas as instituições cadastradas no CMDCA.
“Sabemos que podemos evoluir e vamos continuar lutando para isso, mas estamos comemorando mais este avanço importante que tivemos em 2024. Vamos, desde já, começar a campanha para o ano que vem. Temos palestras agendadas para esclarecimentos e orientações nos próximos meses, afinal, a destinação pode ir sendo feita durante todo o ano do exercício e não apenas na entrega da declaração, no ano seguinte”, explica Ana Lucia Corsino Picão, presidente da Casa do Contabilista/AESCON-RP (Associação das Empresas de Serviços Contábeis de Ribeirão Preto e região), uma das entidades que encabeçaram campanha. Também participaram Instituto Ribeirão 2030, Sincovarp, CDL, Sehorb, Instituto Conectwoo, Núcleo 360, Núcleo Postos e Acirp.
Para o empresário Maurílio Biagi Filho, também um incentivador da campanha, a notícia é positiva e deve ser comemorada. “Já evoluímos bastante nesta ação, mas temos potencial para conseguirmos muito mais e vamos continuar crescendo ano a ano. Gostaria de parabenizar as entidades envolvidas na campanha, porque não mediram esforços para divulgar e orientar os contribuintes sobre essa modalidade do pagamento de imposto”, afirmou.
Manutenção do Terceiro Setor
Segundo o presidente do CMDCA de Ribeirão Preto, Renan Quirino, investir no fundo municipal é um ato de responsabilidade com as demandas graves de famílias em vulnerabilidade de Ribeirão Preto. “Atualmente, são mais de 80 Organizações da Sociedade Civil (OSC's) inscritas do Conselho Municipal CMDCA. Infelizmente estamos abaixo do potencial que Ribeirão Preto apresenta, mas com persistência chegaremos ao nosso objetivo”, pontua.
Segundo a Prefeitura Municipal, o valor arrecado para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, através de sensibilização do imposto de renda, no ano de 2023, foi de R$ 2.656.982,05. O valor repassado pelo município, ao mesmo fundo, anualmente, corresponde a R$ 207.000,00.
Maria Apparecida Ferreira Adorno, a Cidinha da Obreiros do Bem, OSC que atende 150 crianças e adolescentes no Parque Ribeirão, destaca a importância do repasse do fundo municipal para manter a Folha de Pagamento da instituição. “O Terceiro Setor atende 75% da demanda de Ribeirão Preto, com crianças e adolescentes, e a ajuda do poder público é muito pequena para o número de atendimentos. Em 2023, recebemos R$ 217.718,52, o que corresponde a 26% do total das despesas da instituição. Outros 30% de nossas despesas são pagos com captação da Nota Fiscal Paulista e os 44% restantes com bazares e doações diretas”, explica a presidente.
“Agradeço aos contribuintes que destinaram parte do seu imposto de renda devido este ano, sem dúvida esse valor é significativo, ajuda muito, mas podemos melhorar. Foram 1.650 contribuintes, em um universo de 81 mil. Imaginem o quanto podemos avançar no atendimento de nossas crianças, adolescentes e idosos se alcançarmos a destinação dos quase 74 milhões? Nossa previsão de orçamento, este ano, é de R$ 1.031.000,00. Seria possível manter cerca de 74 instituições de porte semelhante ao da Obreiros do Bem em Ribeirão Preto. Temos um potencial muito grande que ainda precisa ser explorado”, conclui Cidinha.
O QUE É A DESTINAÇÃO?
A destinação é uma permissão que o Governo Federal dá ao contribuinte de direcionar 6% do seu imposto de renda a ações sociais de sua preferência. É uma forma de antecipar o emprego do dinheiro público, mantendo o recurso na localidade desejada para sua aplicação. A destinação pode ser feita em dois momentos: até dezembro do ano em exercício ou no ato da entrega da declaração, no ano seguinte, sempre se atendo ao percentual máximo que pode ser destinado, de 6% do imposto devido. O benefício de realizar a destinação até dezembro é a possibilidade de o contribuinte escolher a instituição para a qual deseja direcionar a sua destinação (desde que ela esteja cadastrada no CMDCA ou no CMI). No ato da entrega da declaração só é possível destinar aos fundos municipais, que ficam encarregados de eleger as instituições a serem contempladas com os recursos disponíveis.
APOIO DO CONTADOR
Uma das principais dificuldades para a decisão da destinação é o receio do contribuinte de ‘cair na malha fina’. Segundo a presidente da AESCONRP, Ana Corsino Picão, é papel do contador desmistificar essas questões. “O contador tem o dever de informar seus clientes sobre a destinação e incentivá-los, destacando os benefícios da iniciativa”, afirma Ana. Glauco Guimarães, delegado da Receita Federal de Ribeirão Preto, afirma que a probabilidade de cair na ‘malha fina’, em razão da destinação para um fundo municipal, é zero. “O fundo informa a destinação recebida, o contribuinte informa a destinação feita e a Receita cruza essa informação. A não ser que se coloque um valor superior ao destinado, essa possibilidade não existe”, conclui.
