Seminário de Parâmetros de Qualidade na Educação Infantil

Elaine Assolini

31 Mar 2025 14:03

Maítha Canácia

No dia 20 de março de 2025 a Universidade de São Paulo (Campus de Ribeirão Preto) recebeu o Seminário Regional do Sudeste-Parâmetros Nacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil: Desafios e Perspectivas para a Qualidade e Equidade. O evento, organizado pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e pelo Ministério da Educação (MEC) promoveu discussões entre diferentes especialistas, pesquisadores e pesquisadoras e profissionais da área da Educação. Dentre eles, fomos prestigiados com a presença da Prof.ᵃ Drª Rita Coelho, Coordenadora-Geral de Educação Infantil (MEC), da Prof.ᵃ Drª Maria Clotilde Therezinha Rossetti Ferreira, um grande nome no Desenvolvimento Infantil (USP), da Prof.ᵃ Drª Zilma de Moraes Ramos de Oliveira, também da área de Desenvolvimento Infantil e Formação de Professores (USP), dentre muitos outros nomes de referência na área da Educação Infantil.

Por evento da aprovação das Diretrizes Operacionais Nacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil, o Seminário buscou trazer os principais atores nas políticas públicas dessa etapa para discutir o documento “Qualidade e Equidade para a Educação Infantil: princípios, normatização e políticas públicas”. Esse documento, publicado pelo MEC e com parceria institucional com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), busca dar um contexto de como foi o processo de revisão dos Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil, descreve o histórico da sua construção, apresenta as cinco dimensões estruturantes: Gestão Democrática; Identidade e Formação Profissional; Proposta Pedagógica; Avaliação da Educação Infantil e Infraestrutura; Edificações e Materiais; e apresenta o texto completo do documento.

Discutir esses parâmetros de qualidade com dialogismo, parceria e por meio de articulações entre diferentes agentes da educação é uma tentativa de assegurar os direitos das crianças de forma plural e abrangente, tal como exige o nosso país. Essa etapa tem sido mais amplamente discutida nas últimas décadas conforme a sociedade compreende cada vez mais que investir e cuidar das nossas crianças é cuidar do nosso futuro em todos os sentidos. Porém, tão importante quanto discutir as possibilidades de atendimento e o acesso das crianças às unidades de educação infantil, é discutir de forma crítica e prática quais são os padrões de qualidade em que essa modalidade deve ser ofertada.

Estabelecer, não somente padrões, mas modos de avaliar índices de qualidade na educação infantil, enfatiza a importância que professores, gestores e outros profissionais de diferentes níveis e setores governamentais possuem. É necessário que todos se envolvam e queiram agir com responsabilidade para que essa visão se concretize. Essa não é uma tarefa fácil, e para funcionar, essas discussões devem ser pautadas no não conformismo, no diálogo e na diversidade de infâncias que temos no nosso Brasil.

A Prof.ᵃ Maria Clotilde, que persiste como referência nessa área da educação em seus plenos 88 anos, nos trouxe a importante reflexão de que ouvir as crianças e proporcionar interações de criança para criança é uma maneira de garantirmos qualidade no cotidiano. Quando temos um olhar para a criança e sua família, entendemos que a educação infantil possui parâmetros de qualidade por si só. Nós como educadores e responsáveis por garantir esses direitos, precisamos voltar o nosso olhar para as crianças para ter abordagens mais assertivas em políticas públicas para elas.

Apesar da aprovação do documento e da promoção do seminário, entendemos que a discussão sobre o que é qualidade na educação infantil ainda deve ser melhorada e construída, e só será eficaz se construída e mantida por muitas mãos. Porém, como Corrêa (2003, p. 87) nos traz, “'qualidade' não se traduz em um conceito único, universal e absoluto”, e por isso, especificar quais ações podem viabilizar esses níveis de qualidade estabelecidos é mais relevante para o progresso nesse campo do que trazer novas discussões.

É importante ressaltar que, sem investimentos, nenhum parâmetro de qualidade pode ser concretizado, pois precisamos valorizar os professores e professoras da educação infantil. Os profissionais de cuidado que estão ao lado deles também deveriam ter como direito oportunidades de plano de carreira, de estabilidade, e de formação profissional adequada para a área da educação. “Uma boa educação tem um custo, (…) e ele não é baixo” (Corrêa, 2003, p. 87).

Nisto, cabe lembrar que a Prof.ᵃ Drª Rita Coelho enfatizou que o Estado também tem responsabilidade com a educação infantil. Apesar de os municípios estarem responsáveis pela maior parte da organização da etapa da Educação Infantil, os recursos federais e estaduais muitas vezes não são bem distribuídos, e como já discutido, é preciso reestruturar recursos para que o financiamento dessa etapa atenda os parâmetros estabelecidos.

Discutir qualidade na educação infantil em um país como o Brasil é complexo e desafiador, pois esse campo lida com diferentes dificuldades e falta de investimento estatal. Porém, ações coletivas que promovem a construção de práticas ativas de como promovê-la são decisivas, pois quanto mais ouvimos quem estamos atendendo, mais poderemos suprir suas demandas. Por isso, ouvir não apenas pensadores dessa área, mas também as crianças e suas famílias poderia ser o próximo passo para atingir um nível mais seguro e assertivo de qualidade.

Referências

BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Qualidade e equidade na educação infantil: princípios, normatização e políticas públicas. Brasília, DF: MEC, 2024. 68 p.

CORRÊA, B. C.. Considerações sobre qualidade na educação infantil. Cadernos de Pesquisa, n. 119, p. 85–112, 2003.