MPT pede embargo de desmontagem de estande na Agrishow por risco aos trabalhadores
Segundo perícia do MPT, operários contratados para realizar desmontagem dos estandes se expõem riscos de acidentes
O juízo da 6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto determinou o embargo imediato das atividades de desmontagem do estande do Instituto Agronômico da Secretaria (IAC) da Agrishow por risco grave de acidentes de trabalho por queda em altura.
O embargo atende a um pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT), sob pena de R$ 20 mil por dia em caso de descumprimento.
São réus na ação a Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), a Sociedade Rural Brasileira (SRB), Associação Nacional de Difusão de Adubos (ANDA), Associação Brasileira do Agronegócio (ABAG) e BTS Informa Feiras, Eventos e Editora Ltda.
A perícia técnica do MPT realizou inspeção nos dias 24 e 25 de abril, por ocasião da montagem da estrutura de estandes, apontando que as empresas responsáveis pelo evento teriam descumprido as regras do trabalho em altura, previstas na Norma Regulamentadora nº 35 do Ministério do Trabalho.
Segundo a perícia do MPT, os operários contratados para realizar a função de montagem e desmontagem dos estandes se expõem a sérios riscos de acidentes. A perícia denunciou ainda trabalhadores “pendurados” no cume das escadas, sem proteção; outros se equilibrando sobre as vigas de metal e ainda subindo as escadas móveis carregando peso.
Em alguns casos, as escadas foram apoiadas em pedaços de madeira, tirando totalmente a estabilidade da ferramenta. Além disso, em vários casos, há a ausência de sistema de ancoragem para permitir que o trabalhador mantenha seu cinto de segurança conectado. Foram flagrados casos de escadas de mão sem travamento. No alto dos estandes, o MPT evidenciou operários que não utilizavam a chamada “linha de vida” para fixação do talabarte (proteção contra quedas) acima do nível da sua cintura. Alguns empregados se encontravam “soltos” sobre as estruturas dos estandes. Os andaimes utilizavam piso improvisado e estavam em condições precárias.
De posse do relatório pericial, a procuradora Regina Duarte da Silva ingressou com ação cautelar no domingo, 6, durante plantão judicial, obtendo a decisão liminar no mesmo dia, proferida pela juíza Francieli Pissoli Mendonça. A decisão tem validade até que os réus comprovem a adoção de medidas de segurança relacionadas ao trabalho em altura (cumprimento das NR-35). A magistrada já havia proferido decisão com mesmo objeto (trabalho em altura) contra os organizadores da Agrishow em 2013.
“É lamentável que uma feira onde se negociam R$ 2 bilhões não tenha nenhuma preocupação com a manutenção da integridade física e com a vida do trabalhador”, destacou Regina Duarte.
Outro lado
O Portal Revide entrou em contato com a organização da feira e foi orientada a procurar o Instituto Agronômico da Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento.
A Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento não respondeu a reportagem até o fechamento desta matéria. A matéria será atualizado assim que a pasta emitir um posicionamento.
Recorde de negócios
A 29ª edição da Agrishow, que terminou na última sexta-feira, 3, registou, por mais um ano, volume recorde de R$ 13,6 bilhões em movimentações de negócios, especificamente de máquinas e implementos agrícolas. A cifra representa transações comerciais firmadas durante a feira e intenções de negócios ainda a serem fechados.
O crescimento foi de 2,4%, se comparado à edição de 2023, quando foi registrado o número de R$ 13,290 bilhões. Em relação aos visitantes, o número permaneceu equivalente ao do ano anterior. Com aproximadamente 195 mil pessoas, a feira contou com produtores rurais de pequenas, médias e grandes propriedades de todas as regiões do país, bem como do exterior.
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